O presente instrumento particular “Termos e Condições Gerais de Uso do Curso Liberdade Financeira” regula os direitos e obrigações relacionados ao referido curso online entre a empresa FONTE DA FORTUNA NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 40.139.954/0001-02, com sede na Rua Coronel José Eusébio, nº 95, casa 13, CEP 01239-030, São Paulo - SP, adiante denominada "FONTE DA FORTUNA", criadora do Curso Liberdade Financeira e você, “ALUNO”, nos termos a seguir:

1. OBJETO

1.1. O ALUNO que acessa a Plataforma Hotmart para aquisição do curso “LIBERDADE FINANCEIRA” e realiza a compra, tem acesso aos conteúdos, aulas, vídeos, e outros materiais, todos convertidos em mídia digital e transmitidos on-line, ao vivo e/ou gravados, com o objetivo de aprimoramento e educação financeira, com finalidade exclusivamente didática e de ensino.

1.2 O ALUNO se declara ciente de que o Curso não é uma consultoria financeira, mas sim um curso de Educação Financeira. O objetivo do CURSO LIBERDADE FINANCEIRA é fornecer conteúdo de caráter educacional para que o ALUNO seja capaz de tomar as suas próprias decisões financeiras e de investimento. Portanto, todos os investimentos citados nas aulas, nos materiais complementares, nas respostas fornecidas pelo plantão tira-dúvidas e em qualquer outro ambiente ou material do curso são meramente exemplos para fins didáticos e não devem ser considerados sugestões ou recomendações de investimento.

1.3. O ALUNO é o único e exclusivo responsável pelas suas decisões financeiras e de investimento, sejam estas por escolha própria ou por indicações de terceiros, razão pela qual se isenta o FONTE DA FORTUNA de qualquer responsabilidade quanto às escolhas dos ALUNOS para seus investimentos e decisões financeiras.

2. CADASTRO E ACEITAÇÃO

2.1. O ALUNO estará sujeito ao presente Termo e confirmará sua aceitação ao acessar a plataforma da Hotmart e contratar o Curso Liberdade Financeira.

2.2. Caso o Usuário não concorde com os presentes Termos de Uso, recomendamos que não prossiga com o cadastramento na Plataforma Hotmart bem como que se abstenha de acessá-la e utilizá-la, ou que não forneça suas informações pessoais para o FONTE DA FORTUNA a fim de receber comunicações e publicidades referentes ao Curso.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

3.1. O acesso ao Curso disponibilizado na Plataforma será liberado ao ALUNO após o preenchimento de cadastro e pagamento do valor, conforme preço e condições disponibilizadas, com todas as informações obrigatórias solicitadas pelo FONTE DA FORTUNA e com a respectiva criação de login e senha de acesso, sendo de responsabilidade do ALUNO a veracidade e exatidão das mesmas.

3.2. A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do ALUNO, que não deverá compartilhá-la com terceiros e deverá manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso à plataforma, sendo o ALUNO o único responsável por acessos indevidos e de eventual uso inadequado.

3.3. A empresa FONTE DA FORTUNA poderá cancelar ou suspender a conta do ALUNO como medida de proteção à plataforma, ao Usuário e a terceiros, caso tenha indícios de “roubo” de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pela FONTE DA FORTUNA, em razão de tal cancelamento e suspensão.

3.4. Não é permitido transferir a conta para outra pessoa, nem utilizar a conta de qualquer outra pessoa. Em caso de falecimento do usuário, a respectiva conta será encerrada.

3.5. O  ALUNO  deverá comunicar imediatamente se vier a saber que outra pessoa está usando sua conta sem sua permissão (ou se suspeitar de qualquer outra violação de segurança), entrando em contato com nossa Equipe de Suporte ou através do e-mail contato@fontedafortuna.com.

3.6. O ALUNO receberá uma licença de acesso, em formato “catálogo” nas seguintes modalidades: (a) aulas ao vivo e eventuais reprises após a sua edição; (b) aulas que não foram disponibilizados ao vivo, mas que foram produzidas, criadas, gravadas e editadas pela FONTE DA FORTUNA, (c) materiais disponibilizados para downloads e (d) eventuais informações de parceiros, com conteúdo disponível (24 horas por dia, 7 dias por semana) pelo período de contratação de 1 ano a contar da data da compra do curso, para visualização online, por meio da Plataforma, não fornecendo materiais impressos ou outras mídias disponibilizadas.

3.7. É expressamente proibido reproduzir, redistribuir, transmitir, ceder, revender, transmitir por rádio ou televisão, alugar, compartilhar, emprestar, modificar, adaptar, editar, criar obras derivadas, sublicenciar ou de qualquer outra forma transferir ou usar qualquer curso, salvo mediante permissão explícita, em acordo escrito, assinado por um representante autorizado da FONTE DA FORTUNA.

3.8. A FONTE DA FORTUNA concede ao ALUNO uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, para acessar e visualizar o curso e conteúdos associados cujas taxas necessárias tenham sido pagas, de acordo com estes Termos e quaisquer condições ou restrições associadas ao referido curso.

3.9. Ao adquirir o Curso LIBERDADE FINANCEIRA e utilizar a Plataforma, o ALUNO se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, o disposto no presente Termo e demais termos e regulamentos específicos disponíveis na Plataforma, sendo o único responsável em caso de malversação e má utilização da Plataforma, por eventual conteúdo que inserir nela ou em demais redes sociais, blog e domínio da FONTE DA FORTUNA, especialmente, mas não limitado, quanto (i) à infrações a qualquer norma da legislação brasileira, ou que incentive qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza; (ii) infrações de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros; (iii) instalação de vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da Plataforma, site da FONTE DA FORTUNA, rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros e da FONTE DA FORTUNA, ou que possam causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Os conteúdos disponibilizados na Plataforma, programas, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, logos, sinais distintivos, algoritmos, moldes, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, links, obras visuais e audiovisuais no geral, incluindo o Curso LIBERDADE FINANCEIRA e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários e institucionais, teasers, pílulas, dentre outros, bem como os Materiais Complementares (coletivamente denominados “Conteúdo” no singular e “Conteúdos” no plural) são de propriedade exclusiva da FONTE DA FORTUNA, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e estão protegidos por lei, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e materiais derivadas dos Cursos, Materiais Complementares e demais conteúdo da Plataforma, ou qualquer outro tipo de utilização (total ou parcial), por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que vier existir no futuro, seja ele analógico ou digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

5.  EMISSÃO DE CERTIFICADO

5.1. A FONTE DA FORTUNA emitirá certificado, em meio exclusivamente eletrônico ("Certificado"), aos Usuários que, de forma cumulativa: (i) adquirirem o Curso LIBERDADE FINANCEIRA e (ii) concluírem 100% (cem por cento) do conteúdo total do curso e não estiverem em mora com a FONTE DA FORTUNA.

5.2. O Usuário declara integral ciência que a FONTE DA FORTUNA não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), oferecendo tão somente curso didático de educação financeira, que não está sujeito à regulamentação do órgão em questão, de modo que o Certificado concedido não confere ao Usuário qualquer tipo de título acadêmico.

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

6.1. O conteúdo do Curso LIBERDADE FINANCEIRA disponibilizado na Plataforma Hotmart é desenvolvido pela empresa FONTE DA FORTUNA, constituindo a Plataforma apenas meio de comunicação para a disponibilização, comercialização e visualização do curso.

6.2. O Usuário reconhece que a FONTE DA FORTUNA pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma e/ou substituir, alterar qualquer aula, vídeo e conteúdo do Curso LIBERDADE FINANCEIRA disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário em razão de tal remoção/substituição/alteração.

6.3. A FONTE DA FORTUNA não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção, suspensão e finalização do acesso ou falhas no funcionamento da Plataforma, provocados por terceiros, casos fortuitos ou eventos de força maior. Do mesmo modo, a FONTE DA FORTUNA não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma, incluindo pelo funcionamento e qualidade da rede de internet do Usuário que será de sua exclusiva responsabilidade.

6.4. A FONTE DA FORTUNA utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma. No entanto, a FONTE DA FORTUNA se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas pelo Usuário, em decorrência de falha atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da FONTE DA FORTUNA.

6.5. A FONTE DA FORTUNA não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer lucros, prejuízos, arrependimentos e vinculação às escolhas particulares dos Usuários para seus investimentos e decisões financeiras que porventura sejam realizadas antes, durante ou após o curso, não se tratando o curso LIBERDADE FINANCEIRA de qualquer forma de aconselhamento financeiro ou consultoria profissional, tendo  fins meramente didáticos e de ensino livre de educação financeira.

6.6. O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a FONTE DA FORTUNA com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido da Plataforma, do Curso LIBERDADE FINANCEIRA e de seu conteúdo disponibilizado, pela violação de direitos de propriedade intelectual da FONTE DA FORTUNA ou de quaisquer terceiros, pela utilização indevida da imagem, nome e voz dos Experts e demais profissionais que participam do curso e conteúdo, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.

6.7. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o máximo valor a que a FONTE DA FORTUNA se responsabiliza, independentemente do motivo que originou o pedido, está limitado ao montante eventualmente pago pelo usuário à FONTE DA FORTUNA pela aquisição do curso LIBERDADE FINANCEIRA, desde que inequivocamente comprovado o prejuízo alegado.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original da FONTE DA FORTUNA e dos Usuários, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

7.2. A falha da FONTE DA FORTUNA em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

7.3. A FONTE DA FORTUNA, poderá, a qualquer momento, ceder ou transferir a qualquer título, os direitos e obrigações previstos nos presentes Termos e a relação contratual entre o ALUNO e a FONTE DA FORTUNA.

7.4. Os presentes Termos poderão ser modificados e/ou alterados periodicamente, integralmente ou em parte, pela FONTE DA FORTUNA sem prévia comunicação. Assim, é recomendável ao Usuário a leitura recorrente das disposições contidas nestes Termos.

8. NOTIFICAÇÕES

8.1. Todas as notificações e comunicações por parte do Usuário à FONTE DA FORTUNA são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao endereço eletrônico, informado contato@fontedafortuna.com.

8.2. Todas as notificações e comunicações por parte da FONTE DA FORTUNA ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas: (a) envio de carta ao domicílio do ALUNO quando este tiver fornecido um endereço válido à FONTE DA FORTUNA; (b) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo ALUNO; e (c) mediante a inclusão de mensagens na Plataforma correspondente ao curso adquirido.

9. LEGISLAÇÃO E FORO

9.1. Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis brasileiras vigentes, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo - SP, para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos, renunciando as Partes, neste ato, a competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Última atualização: 15/01/2024